O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em sede liminar, as novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na última quarta-feira.
Com as mudanças, o imposto, que é de competência estadual, estava sendo cobrado tanto nos estados de origem quanto nos estados de destino das mercadorias, em total desatenção aos princípios tributário-constitucionais.
Com as mudanças, o imposto, que é de competência estadual, estava sendo cobrado tanto nos estados de origem quanto nos estados de destino das mercadorias, em total desatenção aos princípios tributário-constitucionais.
Frise-se que a suspensão originou-se de pedido em ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil em janeiro último, para a qual 'não é tolerável que o Estado aumente tributos para resolver problemas de caixa'.
Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/29317/stf-acolhe-pedido-da-oab-e-suspende-mudancas-no-icms?utm_source=3405&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Inform
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